Todo(a) cidadão(ã) poderá apresentar denúncia formal/queixa contra profissional museólogo(a) ou qualquer instituição que atua na área museológica ao constatar evidência ou conduta em desacordo com a ética e a disciplina profissional, a fim de solicitar que tais fatos sejam apurados.
O exercício ilegal da profissão é caracterizado pela prática de atribuições privativas aos museólogos por outros profissionais. As atividades privativas estão dispostas no Art. 3º do Decreto Nº 91.775/1985.
O COREM 4R, como Autarquia Federal de direito público não pode aceitar denúncia anônima, entretanto é garantida a confidencialidade no tratamento das manifestações e nas orientações fornecidas. Como as partes precisam ser avisadas sobre o andamento do processo, há a necessidade de identificação do(a) denunciante, mas ao(a) denunciante é assegurado o sigilo dos dados.
A denúncia poderá ser apresentada pelo e-mail denuncia@corem4r.org.br, que deverá conter nome do(a) denunciante, relato da denúncia e, caso deseje, anexos que podem corroborar para análise da irregularidade.
As denúncias serão analisadas por Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), se constatada a irregularidade será aberto Processo Administrativo de Fiscalização, dando amplo espaço para defesa do(a) denunciado(a). Caso a denúncia seja improcedente, será arquivada.