SEMINÁRIO TEMÁTICO MUSEUS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS

Integração Institucional para a Qualificação da Gestão e Preservação do Patrimônio
17 novembro de 2027
Dra. Janaina Silva Xavier

A partir do incêndio que atingiu o Museu Histórico Nacional em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um estudo que resultou em um Acordão (1234/2019) com o MEC e o IBRAM onde estabeleceu a necessidade dos museus universitários federais: 1. Elaborarem sua documentação institucional; 2. Criarem seus Planos Museológicos; 3. Construírem seus orçamentos.

Importante salientar que não foram previstas dotações orçamentárias extras para atender essas demandas, mas, a partir de então, MEC e IBRAM, se articularam e realizaram ações, cujos resultados parciais foram apresentados nesse seminário promovido pela Andifes, reunindo dirigentes universitários. O evento foi transmitido pelo YouTube (https://www.youtube.com/live/dFqGNLkRgQ8 ).

Mesa 1 – Avanços da CGEXT, gestão e financiamento dos museus universitários

Mediador: Reitor Alessandro Fernandes Moreira (UFMG) – Vice-presidente da Comissão Memória, Museus e Patrimônios Culturais, Artísticos, Esportivos e Científicos da Andifes
– Lucia Campos Pellanda – Diretora de Desenvolvimento Acadêmico Sesu/MEC
– Sandra Nogueira – Coordenadora-geral de Extensão DDA/Sesu/MEC
– Damiane dos Santos – Coordenadora de Projetos Estruturantes DDA/Sesu/MEC
– Noris Leal – Consultora do MEC e Diretora do Museu do Doce da UFPel

A mesa composta por representantes do MEC, apresentou as seguintes ações realizadas:

  1. Em 2024 foram feitos levantamentos para mapear os museus universitários em todo o país. Os dados foram compilados no Painel de Museus da Rede Federal de Educação (https://www.gov.br/mec/pt-br/museus-federais/lista-de-museus), que identificou 272 museus em universidades e institutos federais. O estudo também observou a ausência de profissionais de museologia e demais técnicos nos museus universitários. Atualmente 89 museólogos atuam nos museus universitários federais.
  2. Em seguida, foram escolhidas cinco universidades, uma em cada região do país para implantação de um estudo piloto (UNB, UFPA, UFMG, UFPE, UFPR). Nessas instituições, 28 museus participantes trabalharam no atendimento das demandas do TCU (documentação institucional, Plano Museológico e orçamento).
  3. A partir do plano piloto foram publicados o Guia de Diretrizes de Elaboração de Plano Museológico, o Guia Prático para Implementação de Museus e o Guia Captação de Recursos para Museus, com intuito de orientar todos os museus federais (Disponíveis em https://www.gov.br/mec/pt-br/museus-federais/documentos). Também foi emitida a Nota Técnica nº 17/2026/CGPOR/DPR/SERES/SERES que estabeleceu que os museus universitários devem ser reconhecidos formalmente com ata de criação, regimento e inserção no organograma institucional.

Sobre o do Decreto nº 13.141, de 21 de outubro de 2026 que regulamentou as áreas, especialidades e atribuições dos cargos de Analista e de Técnico em Educação nas universidades e institutos federais, prevendo a liberação de 15.659 códigos de vagas, omitindo o cargo de museólogo, a mesa afirmou que há previsão de atualizações e ampliação das especialidades em 2027.

Mesa 2 – Fiscalização Museal – Base legal, Instrumentos Normativos e parâmetros de atuação da Fiscalização do IBRAM e Desafios Atuais e Perspectivas para a Fiscalização Museal

– Ana Carolina Gelmini de Faria – Diretora do Departamento de Processos Museais Dpmus/Ibram
– Simone Mitsumori – Coordenadora de Gestão de Riscos e Fiscalização Museal Cogefim/Dpmus/Ibram
– Fabio Guimarães Rolim – Chefe da Divisão de Fiscalização Museal Difisc/Cogefim/Dpmus/Ibram
– Karla Inês Silva Uzêda – Coordenadora de Produção e Análise da Informação – CPAI/CGSIM/Ibra

A mesa composta pelos servidores do IBRAM apresentou um histórico do instituto e suas ações para o cumprimento do acórdão do TCU:

  1. Realização do 1º Seminário de Fiscalização de Museus no Fórum Permanente de Museus Universitários (FPMU), na UFC, em 2025.
  2. Criação do Cadastro Nacional de Museus (https://cadastro.museus.gov.br/) que traz dados de museus cadastrados (autodeclarados), totalizando 4150 instituições no país, e museus registrados (aqueles que encaminham documentação comprobatória), com 450 museus.
  3. Criação e implementação da Resolução Normativa (RN) nº 19/2022 (https://www.gov.br/museus/pt-br/assuntos/legislacao-e-normas/outros-instrumentos-normativos/resolucao-normativa-ibram-no-19-de-25-de-maio-de-2022) que disciplina a atividade de fiscalização no âmbito do IBRAM. Segundo a RN, o IBRAM é responsável por fiscalizar os museus federais, o que inclui os museus universitários, com base nas infrações do Art. 45 do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, e as penalidades previstas no Art. 66 do Estatuto dos Museus (Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009).

Desde 2024, o IBRAM já realizou 18 ações fiscalizatórias, emitindo recomendações e fazendo o acompanhamento dos museus vistoriados. Quanto a falta de museólogos(as) nos museus federais, o IBRAM afirmou que essa fiscalização e notificação cabe ao sistema COFEM / COREMs. O Instituto também salientou que os museus estaduais e municipais não fazem parte de seu escopo de atuação, cabendo aos governos estaduais e prefeituras a criação de formas de acompanhamento e fiscalização.

Para remediar a falta de museólogos(as) nos museus universitários, o reitor da Universidade Federal de Alagoas, Josealdo Tonholo, mencionou a intenção da UFPE de criar um mestrado profissionalizante em museologia para capacitar servidores já atuantes nas instituições.