Profissionais e conselhos regionais unem-se contra a exclusão da categoria no novo decreto federal de contratações e solicitam a revisão das diretrizes do Ministério da Educação.
No dia 30 de outubro, sexta-feira, membros da Articulação Nacional de Museólogos(as) de Instituições de Ensino Superior (Articulamus) — criada em 2025 durante o 8º Fórum Permanente de Museus Universitários (FPMU) — reuniram-se virtualmente com representantes dos Conselhos Regionais de Museologia (COREM 1R, 2R, 3R e 4R) para discutir os impactos de recentes medidas governamentais que afetam a preservação do patrimônio e a atuação profissional nas instituições de ensino superior.
O primeiro ponto de alerta do encontro foi a publicação do Decreto nº 13.141, de 21 de outubro de 2026. O documento regulamenta as áreas, especialidades e atribuições dos cargos de Analista e de Técnico em Educação nas universidades e institutos federais, prevendo a liberação de 15.659 códigos de vagas (sendo 8.000 para técnicos de nível médio/técnico e 7.659 para analistas de nível superior). No entanto, o decreto omite a especialidade de Museologia. Essa ausência compromete severamente a futura contratação de profissionais essenciais para a gestão de museus universitários, coleções científicas, jardins botânicos e centros de ciência. A gravidade da situação é evidenciada pelos dados de 2026 do Painel de Museus da Rede Federal de Educação: existem 272 museus na rede, mas apenas 89 museólogos em atividade, com registro de total inexistência desses profissionais nos institutos federais.
O segundo tema abordado foi a resposta do Ministério da Educação (MEC) ao Acórdão nº 1.243/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU). Na auditoria, motivada pelo trágico incêndio do Museu Nacional em 2018, o ministro relator observou que:
(c) 100% dos museus vinculados ao Ibram contariam com o “Plano Museológico”, ao passo que apenas 26,7% dos museus universitários possuiriam esse plano;(h) 53,8% do total dos museus federais pesquisados não contariam com o plano museológico instituído, prejudicando o planejamento de longo prazo nessas instituições, além, especialmente, de comprometer as questões de segurança, pois deveriam estar concatenadas com o planejamento operacional;(i) 26,8% dos museus com plano museológico teriam deixado de atualizá-lo há mais de cinco anos, em evidente desobediência, assim, à Instrução Normativa Ibram n.º 3, de 2018;(j) a ausência de plano museológico decorreria, principalmente, da: (i) falta de museólogo disponível (41,3%); (ii) indisponibilidade de pessoal qualificado na instituição (25,4%); e indisponibilidade orçamentária para a realização desse tipo de trabalho (23,8%);(k) 51% do total de museus pesquisados não davam publicidade aos seus planos museológicos;
Diante do exposto, o TCU determinou que o Governo Federal criasse mecanismos de supervisão e orientação para os museus universitários. Como resultado, o MEC publicou em 2026 o “Guia de Diretrizes de Elaboração de Plano Museológico” e o “Guia Prático para Implementação de Museus“. Os participantes da reunião observaram que os documentos foram elaborados sem a consultoria, pesquisa e redação de pessoas museólogas, o que fere a Lei nº 7.287/1984. Além disso, o material do MEC falha ao não fazer menção significativa à obrigatoriedade e necessidade de contratação de museólogos(as) para a formulação e supervisão dos Planos Museológicos.
Como deliberação central do encontro, o grupo definiu a elaboração de uma nota pública e a redação de ofícios direcionados às instituições de ensino, ao MEC e ao TCU, solicitando a imediata revisão das medidas adotadas e a inclusão formal de museólogos(as) nos quadros e diretrizes federais.
Para a conselheira do COREM 4R, Janaina Xavier, presente na reunião, tais medidas denotam o enfraquecimento dos museus universitários, uma vez que esses espaços estão desprovidos de equipe técnica qualificada, e compromete futuras contratações de profissionais da museologia. Os acervos universitários são muito significativos para o patrimônio cultural nacional e o COREM 4R fará sua parte, dando os encaminhamentos às universidades e institutos federais de sua jurisdição.
Museólogos(as) presentes na reunião:
- Aline Escandil – COREM 3R
- Antônio Marcos Passos – UFBA
- Graciele Siqueira – UFC
- Isabela Marques – UFBA
- Janaina Xavier – COREM 4R
- Joana Flores – UFRB
- Julio Cézar Chaves – UFSB
- Marisa Rodrigues – UFPB
- Patrícia Danza – UFRJ
- Ranielle Menezes – COREM 2R / UFOP
- Saulo Moreno – COREM 1R / UFC
- Tamara Evangelista – UFPR
- Tatiana Almeida – UFBA