19/06/2016

Registro

Registro Profissional
O exercício da profissão de museólogo somente é permitido ao profissional registrado em Conselho Regional.

Registro de Pessoa Física (Definitivo)
O Corem 4R tem prazo de até 6 meses para efetuar o registro de museólogo, a partir da data de entrega dos documentos, que devem ser enviados por correio para Caixa Postal – 78464 – CEP 01401-970 – São Paulo – SP.

IMPORTANTE: (Ver orientações sobre o Registro durante o período da Pandemia)

De acordo com a Resolução COFEM Nº 11/2017, enviar Requerimento de registro de pessoa física e Termo de compromisso, juntamente com os documentos de 01 a 09.

01 – Cópia autenticada (frente e verso) de diploma de Bacharelado, Licenciatura Plena, Mestrado ou Doutorado (pós-graduação stricto sensu) em Museologia, registrado no Ministério da Educação ou em Universidade credenciada para registro; no caso de curso realizado no Exterior, diploma validado por instituição brasileira;
*[Em caso de ausência do Diploma, ver tópico abaixo sobre Registro Provisório, conforme Resolução pertinente]
02 – Cópia autenticada de histórico escolar, do curso apresentado no diploma, expedido pela instituição de ensino superior;
03 – Cópia autenticada de cédula de identidade em bom estado de conservação, com permanência definitiva se estrangeiro;
04 – Cópia autenticada de título de eleitor, com comprovante da última votação;
05 – Cópia autenticada de certificado de serviço militar, quando candidato do sexo masculino;
06 – Cópia autenticada de comprovante de inscrição em CPF (cartão ou número na cédula de identidade);
07 – Cópia autenticada de comprovante de residência em nome do requisitante;
08 – Duas (02) fotografias 3×4 iguais e recentes, coloridas e com fundo branco, face ocupando 70-80% da foto;
09 – Cópia simples de recibo de pagamento do requerimento de registro ao COREM 4R:
Caixa Econômica Federal
Agência 3010
Pessoa Jurídica 003 Conta Corrente 1119-0
CNPJ 58.113.705/0001-03
Valor 2022 – R$ 95,05
* Cópias autenticadas legíveis são utilizadas como substitutos da conferência presencial de cópias simples perante os documentos originais.

Caso o(a) solicitante resida em outra cidade, fora da cidade sede do COREM 4R, deverá enviar por meio de correspondência com Aviso de Recebimento – AR, a documentação com cópia autenticada uma vez que não será possível apresentar os originais para conferência
Após deferido o requerimento, o museólogo deverá enviar cópia simples de recibo de pagamento da anuidade e da taxa de expedição da Carteira de Identidade Profissional.

Após o registro, o museólogo receberá sua cédula de identidade profissional na sede do COREM 4R (São Paulo) ou das mãos de um dos delegados Regionais, quando de outro Estado.
* A cédula não é enviada por correio ao solicitante por se tratar de prova de identidade para qualquer efeito em todo o território nacional (Lei nº 6.206, 07/05/1975).

Validação de diploma de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) obtido no Exterior
— Universidade Federal da Bahia – UFBA – Programa de Pós-Graduação em Museologia
— Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO e Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST/MCTI – Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio
— Universidade de São Paulo – USP – Programa de Pós-Graduação Interunidades em Museologia

Registro Pessoa Física (Provisório)
A Resolução COFEM nº 18 de 24 de março de 2018, regulamenta o registro provisório da pessoa física diplomada no Brasil e conforme o Art. 1º é pressuposto indispensável para exercer as atividades de museólogo.

Quem pode solicitar?
O Registro provisório de pessoa física no Conselho Regional de Museologia pode ser solicitado para habilitar:
– O(a) bacharel, licenciado(a) ou pós-graduado(a) stricto sensu em cursos de Museologia no Brasil, que seja brasileiro(a) ou estrangeiro(a) portador(a) de visto permanente, mas que ainda não esteja de posse do diploma fornecido pela respectiva Instituição de Ensino Superior (IES), ao exercício temporário da profissão de museólogo(a);
– Os(as) profissionais que concluíram a graduação ou pós-graduação – mestrado ou doutorado
– no exterior, o registro no COREM onde o(a) profissional atuará será iniciado somente após a validação do título por uma Universidade Pública brasileira que ofereça curso na mesma área.

Prazo de validade?
O Registro Provisório tem prazo de validade de 12 (doze) meses e permite a atuação na jurisdição do COREM em que a pessoa física foi registrada.

Quando o Registro provisório pode ser solicitado?
Solicitação: a qualquer tempo, desde que atendidas às exigências das normas de Registro.
Concessão: em até 60 (sessenta) dias da data do protocolo da solicitação no respectivo COREM.
Interposição de recurso em caso de indeferimento da concessão: 15 (quinze) dias, a contar da data de encaminhamento da correspondência pelo COREM e ciência do(a) solicitante.

Documentação necessária?
Deve ser observada as instruções especificas constantes da Resolução COFEM nº 18/2018 e da Resolução COFEM Nº 11/2017, enviar Requerimento de registro de pessoa física e Termo de compromisso, juntamente com os documentos de 01 a 09.
01 – Certificado de Conclusão de Curso, expedido pela IES constando data de Colação de Grau e comprovante de solicitação de diploma de interessado
02 – Cópia autenticada de histórico escolar, do curso apresentado no diploma, expedido pela instituição de ensino superior
03 – Cópia autenticada de cédula de identidade em bom estado de conservação, com permanência definitiva se estrangeiro
04 – Cópia autenticada de título de eleitor, com comprovante da última votação
05 – Cópia autenticada de certificado de serviço militar, quando candidato do sexo masculino
06 – Cópia autenticada de comprovante de inscrição em CPF (cartão ou número na cédula de identidade)
07 – Cópia autenticada de comprovante de residência em nome do requisitante.
08 – Duas (02) fotografias 2×3 iguais e recentes, coloridas e com fundo branco, face ocupando 70-80% da foto
09 – Cópia simples de recibo de pagamento de Requerimento de Inscrição Provisória ao COREM 4R:
Caixa Econômica Federal
Agência 3010
Pessoa Jurídica 003 Conta Corrente 1119-0
CNPJ 58.113.705/0001-03
Valor 2022 – R$ 95,05

Taxas Cobradas?
Os valores a serem cobrados constam da Resolução anual que estabelece os valores de anuidades e taxas para o exercício vigente (Ver aqui).
1.
Taxa de Requerimento de Inscrição Provisória;
2.
Taxa devida para Expedição de Cédula de Identidade Profissional Provisória;
3.
Anuidade. Serão devidas apenas as parcelas correspondentes aos duodécimos vincendos do exercício, incluindo o mês de concessão de registro provisório pelo COREM.

Caso o registro seja solicitado até 180 dias após a colação de grau, o(a) bacharel terá direito ao desconto de 50% do valor da anuidade. Após esse período a anuidade será cobrada sobre o valor integral, como previsto na Resolução que estabelece as anuidades.

Registro de instituições museológicas e de empresas
Instituições museológicas (museus e entidades similares) e empresas (ou entidades equiparadas) que prestam serviços para os quais são necessárias as atividades de profissionais em museologia devem se cadastrar em Conselho Regional.

Museus:
De acordo com a Resolução COFEM Nº 38/2020, a instituição Museológica apresentará, no ato de sua solicitação de registro os documentos abaixo:
01 – Requerimento de Registro de Museus
02 – Ato e/ou Lei de Criação;
03 – Estatuto e/ou Regimento Interno;
04 – Quadro de Recursos Físicos e Humanos;
05 – Comprovação de existência em seu Quadro Funcional de profissional(is) Museólogo(s) devidamente registrado(s) no respectivo Conselho Regional de Museologia (COREM);
06 – Relatório de Atividades realizadas no último ano.

Empresas:
De acordo com a Resolução COFEM Nº 38/2020, a Empresa, Entidade ou Escritório Técnico, para obter registro, deverá apresentar os documentos abaixo:
01 – Requerimento de registro de empresa;
02 –
Termo de compromisso de responsável técnico;
03 – Cópia autenticada do Ato de sua Constituição (nos casos onde ainda não houve alterações) ou última alteração contratual consolidada (se o contrato já teve alterações), registradas no órgão competente, de forma a comprovar a realização de atividades técnicas de museologia;
04 – Cópia simples do cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), constando a(s) descrição(ões) da(s) atividade(s) econômica(s) registrada(s) e respectivo(s) código(s) do grupo 91 na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
05 – Comprovação da existência de profissional Museólogo devidamente registrado no respectivo COREM, que responda pelas atividades técnicas de museologia;
06 – Cópia autenticada da comprovação do vínculo do responsável técnico:

  • se empregado – folha de registro de empregado, frente e verso, atualizada;
  • se prestador de serviços – contrato de prestação de serviço, com firmas reconhecidas;
  • se sócio – contrato social;
  • se diretor ou gerente – ata da Assembleia registrada e autenticada com data de posse;

07 – Relatório de suas atividades da PJ do último ano;
08 – Certidão Negativa de Tributos.

Habilitação
O registro profissional e o pagamento de anuidade fixada pelo COFEM, emitida no primeiro trimestre de cada ano, habilitam o museólogo ao exercício desta atividade profissional, assim como as atividades empresariais de museologia, na jurisdição do COREM de inscrição, podendo haver exercício eventual ou temporário (por até 90 dias consecutivos) em qualquer parte do território nacional.
Se o exercício da profissão ou atividade empresarial passar a ocorrer em outra região, o interessado deverá solicitar, aos Conselhos Regionais envolvidos, a transferência de sua inscrição.